Governo desmonta o sistema público de comunicação

ebc

São Paulo (Brasil) – Uma medida provisória editada pelo novo governo foi publicada hoje no Diário Oficial da União, extinguindo o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, responsável pela produção e distribuição do noticiário e outros conteúdos  de interesse público.

A MP 744 também acaba com a garantia de mandato de 4 anos para o diretor-presidente e muda a composição do Conselho de Administração. para a nação.

Também foi publicado nesta sexta-feira um decreto exonerando o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a legalidade do mandato dele em junho, quando ocorreu a primeiro afastamento da presidenta Dilma Rouseff.

Logo após a circulação do Diário Oficial com a MP 744 e a exoneração de diretor-presidente da EBC,  o Conselho Curador da empresa emitiu uma moção de repúdio contra a medida, qualificando-a como “uma afronta os princípios constitucionais que estabelecem a comunicação pública como um direito da sociedade brasileira”.

O Conselho teria hoje a sua 63ª Reunião Ordinária, em que iria deliberar sobre a grade de programação dos veículos da EBC (RadioAgencia Nacional,  TVBrasil, Agência de Notícias Brasil, Portal e outros), a destinação dos recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a renovação do próprio Conselho.

A entidade máxima de jornalistas, a FENAJ, e seus sindicatos filiados, também emitiram uma nota pública de repúdio à medida, condenando o desmonte da EBC. Na nota, a FENAJ chama àtenção da sociedade para o que ela analisa como “hipertrofia do sistema privado de comunicação” e a função da EBC como garantia de mais diversidade e pluralidade na produção de conteúdo cultural e jornalístico. E que a empresa é vítima do golpe de Estado, “que tem também como alvo os direitos trabalhistas e previdenciários de todos os brasileiros”.

Com a extinção do Conselho Curador, a EBC perde a autonomia  e o carater de empresa pública de comunicacão em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e agências, e passa a funcionar como uma máquina de produção de informação do Governo.

A Empresa Brasil de Comunicacão, EBC foi crriada pela Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008. O  Conselho Curador da empresa era composto por representantes de vários setores da sociedade civil, do Congresso Nacional, do Governo, e dos funcionários da empresa, tinha o objetivo de garantir a diversidade de vozes nos veículos da EBC. | Por alaiONline.

 

 

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