Senador pede a anulação do processo de impeachment da ex-presidenta

foto ebc

Brasilia (Brasil) – Inconformado com a não cassação dos direitos políticos da ex-presidenta da República Dilma Rousseff no processo tramitado no Senado que culminou com a perda do mandato dela, o senador José Medeiros (PSD) protocolou ontem (2), no  Supremo Tribunal Federal (STF)  uma ação questionando o processo.

Durante a sessão de 31 de agosto, foram feitas duas votações: a do impeachment e a da perda dos direitos políticos.  O score na segunda votação foi de 42 votos favoráveis à inabilitação de Dilma por oito anos, 36 contra e 3 abstenções.

Assim, a ex-presidenta perdeu o mandato, mas não o direito de ocupar cargos públicos por oito anos, e, portanto, continua elegível. Medeiros pede que seja anulada a segunda votação feito no plenário do Senado.

O senador entende que houve violação do Artigo 52 da Constituição Federal, nesta divisão. O artigo prevê que a perda de mandato está atrelada a inabilitação para o exercício de função pública.

Ainda ontem, os quatro partidos da base aliada do atual presidente da República  Michel Temer – PMDB, PPS, PSDB e DEM – preparavam-se para ir ao Supremo também protocolar mandado de segurança questionando essa votação. | Fonte: EBC

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