Traduzindo em números o que a comunidade negra já sabia desde sempre….

Por Paulo Robetto Diop

Pesquisa “A aplicação de penas e medidas alternativas no Brasil”, divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Apliada), aponta que o rigor da Justiça Criminal com os negros é maior que com os brancos, que têm mais direito a penas alternativas.

Segundo o levantamento, a diferença pode ser vista na definição do trâmite dos processos. Enquanto 41,9% dos acusados em varas criminais eram brancos, 57,6% eram negros. Já nos juizados especiais –que analisam casos de menor potencial ofensivo–, a ordem é inversa, com 52,6% dos réus eram brancos e 46,2%, negros.

A escolha da vara onde o processo irá tramitar depende da pena pedida e é uma decisão do promotor de Justiça, acolhida ou não pelo juiz responsável.

Para os pesquisadores, isso quer dizer que os negros podem ser condenados com mais frequência a penas de restrição de liberdade. “Existe um maior número de réus negros nas varas criminais, onde a prisão é a regra, e maior quantidade de acusados brancos nos juizados, nos quais prevalece a aplicação de alternativas penais”, informou o estudo.

Para o Ipea, os dados chamam a atenção para “os processos de construção de desigualdades e de reprodução de opressões nas instituições brasileiras, que conferem a cor negra aos nossos cárceres”.

Outro ponto citado também mostra que as pessoas pobres acabam sendo, também, mais vítimas das prisões provisórias.

O estudo apontou que, em alguns casos, as prisões cautelares são “terapêuticas”, ou seja, “uma oportunidade de desintoxicação do réu, caso se perceba seu envolvimento com drogas.

Divulgado através do Observatório Amilcar Cabral

 

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